Em breve · Ética e processos disciplinares

Cassação e CPI na Câmara: ritos, prazos e como evitar a anulação

O rito do Decreto-Lei 201/67 e o da CPI, passo a passo, com o controle do prazo de 90 dias da cassação e os cuidados que evitam a anulação na Justiça.

O problema que este curso resolve

Câmaras que erram o rito do Decreto-Lei 201/67 ou da CPI e veem o processo anulado na Justiça.

Para quem é

Vereadores, procuradores e servidores das câmaras municipais.

Você sai sabendo

  • Conduzir a denúncia, a comissão e o julgamento no rito certo
  • Controlar o prazo de 90 dias da cassação
  • Conduzir uma CPI com segurança jurídica

Conteúdo programático

  1. 01Decreto-Lei 201/67: denúncia, comissão processante e julgamento
  2. 02Prazo de 90 dias e as nulidades mais comuns
  3. 03CPI: criação, poderes, limites e relatório

O que vem junto

Kit de modelos

Modelos editáveis para aplicar no dia seguinte:

  • Fluxogramas dos ritos
  • Modelos de recebimento de denúncia, notificação, parecer e relatório
  • Controle do prazo de 90 dias

30 dias de suporte

Depois da aula, quem participou tira as dúvidas da aplicação do conteúdo e dos modelos com a equipe da TotalGOV, por e-mail e WhatsApp, durante 30 dias. E recebe o certificado.

Como funciona

  1. 1Turma aberta ou fechada

    Inscrição individual numa turma com data marcada, ou uma turma só para a sua equipe, presencial, on-line ao vivo ou in company.

  2. 2Um dia de aula prática

    8 horas com casos e exercícios ligados à rotina de quem participa.

  3. 3Kit na mão

    Os modelos do kit são entregues para adaptar e usar logo depois do curso.

  4. 430 dias de suporte

    Dúvidas da aplicação respondidas pela equipe da TotalGOV depois da aula.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

    Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.

  • O especialista certo para cada tema

    Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.

  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
Conheça a equipe

Fale com a nossa equipe

Vamos montar a turma da sua equipe?

Conte quem é o público e o formato que prefere. Respondemos com a proposta e, para órgãos públicos, com o kit de contratação.

A mensagem é preparada no seu WhatsApp ou e-mail; nada fica guardado neste site.

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