Curso · Processo legislativo e normas
Formação para vereadores: mandato, fiscalização e Regimento Interno
O papel do vereador na prática: funções legislativa e fiscalizadora, Regimento Interno, ética e decoro parlamentar.
Sobre o curso
Uma formação objetiva para vereadores e assessores: o que o mandato permite e o que não permite, como usar os instrumentos de fiscalização do Executivo, como funcionam as sessões e as comissões e quais são os deveres éticos do parlamentar.
Para quem é
Vereadores, assessores parlamentares e servidores da Câmara.
O que vem com o curso
Kit de documentos
Modelos editáveis para adaptar e usar no dia seguinte:
- Modelos de requerimento e de pedido de informação
- Guia rápido do Regimento Interno
60 dias de apoio técnico
Depois do curso, quem participou conta com o apoio da equipe da TotalGov por 60 dias para tirar dúvidas na aplicação do conteúdo e dos modelos.
Objetivos
- Conhecer as prerrogativas e os limites do mandato
- Usar os instrumentos de fiscalização do Executivo
- Atuar com segurança nos ritos do Regimento Interno
Conteúdo programático
- 01Funções da Câmara e do vereador
- 02Regimento Interno: sessões, comissões e votações
- 03Instrumentos de fiscalização: requerimentos, convocações e CPIs
- 04Orçamento público e acompanhamento da execução
- 05Ética e decoro parlamentar
Como funciona
- 1Programa ajustado
Conteúdo, exemplos e carga horária ajustados ao público e aos objetivos da turma.
- 2Aulas práticas
Presenciais ou on-line ao vivo, com casos e exercícios ligados à rotina da equipe.
- 3Kit na mão
Os modelos do kit são entregues para adaptar e usar logo depois do curso.
- 460 dias de apoio
Dúvidas da aplicação respondidas pela equipe da TotalGov depois do curso.
Conteúdo, carga horária e formato são ajustados a cada turma, conforme o público e os objetivos do órgão ou da empresa. Datas e condições são combinadas em proposta.
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