Em breve · Processo legislativo e normas

Leis que Não Voltam: técnica legislativa para câmaras e procuradorias

Como redigir projetos de lei sem vício de iniciativa, com técnica legislativa e estimativa de impacto quando houver despesa.

O problema que este curso resolve

Leis questionadas por vício de iniciativa, má redação ou falta de estimativa de impacto.

Sobre o curso

O curso une o caminho da proposição, da iniciativa à sanção, à redação do texto. A turma pratica a técnica legislativa da Lei Complementar 95/1998 e aprende a evitar os vícios de iniciativa e de forma que levam à derrubada das leis.

Para quem é

Servidores e assessores do Legislativo, procuradorias e equipes que elaboram projetos do Executivo.

Você sai sabendo

  • Compreender as fases do processo legislativo municipal
  • Redigir projetos de lei com boa técnica legislativa
  • Evitar vícios de iniciativa e de forma

Conteúdo programático

  1. 01Competências do município e iniciativa das leis
  2. 02Tramitação: comissões, plenário, sanção e veto
  3. 03Técnica legislativa (LC 95/1998): estrutura e articulação
  4. 04Emendas, substitutivos e redação final
  5. 05Impacto financeiro das proposições

O que vem junto

Kit de modelos

Modelos editáveis para aplicar no dia seguinte:

  • Modelo de projeto de lei com justificativa
  • Checklist de técnica legislativa

30 dias de suporte

Depois da aula, quem participou tira as dúvidas da aplicação do conteúdo e dos modelos com a equipe da TotalGOV, por e-mail e WhatsApp, durante 30 dias. E recebe o certificado.

Como funciona

  1. 1Turma aberta ou fechada

    Inscrição individual numa turma com data marcada, ou uma turma só para a sua equipe, presencial, on-line ao vivo ou in company.

  2. 2Um dia de aula prática

    8 horas com casos e exercícios ligados à rotina de quem participa.

  3. 3Kit na mão

    Os modelos do kit são entregues para adaptar e usar logo depois do curso.

  4. 430 dias de suporte

    Dúvidas da aplicação respondidas pela equipe da TotalGOV depois da aula.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

    Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.

  • O especialista certo para cada tema

    Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.

  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
Conheça a equipe

Fale com a nossa equipe

Vamos montar a turma da sua equipe?

Conte quem é o público e o formato que prefere. Respondemos com a proposta e, para órgãos públicos, com o kit de contratação.

A mensagem é preparada no seu WhatsApp ou e-mail; nada fica guardado neste site.

WhatsApp: conversar com a TotalGOV