Processo legislativo e normas
Lei Orgânica e Regimento Interno
Revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, com inventário de normas, quadro comparativo e roteiro de aprovação.
Leis Orgânicas e Regimentos Internos antigos convivem com emendas constitucionais, decisões dos tribunais e novas rotinas, como sessões remotas e processo eletrônico. A desatualização gera insegurança nas votações e nos ritos.
Fazemos o inventário do que está em vigor, apontamos conflitos e lacunas e propomos um texto atualizado, com quadro comparativo, roteiro de tramitação e capacitação de quem vai aplicá-lo.
O que entregamos
- Inventário e diagnóstico das normas vigentes
- Quadro comparativo entre o texto atual e o proposto
- Minuta de emenda à Lei Orgânica ou de nova resolução regimental
- Roteiro de tramitação e de implantação
- Capacitação da Mesa, das comissões e dos servidores
Como trabalhamos
- 01Diagnóstico do texto vigente e das práticas da Casa
- 02Escuta da Mesa, das lideranças e dos servidores
- 03Redação da proposta e do quadro comparativo
- 04Apoio à tramitação e à implantação
Base legal e referências
- Constituição Federal, art. 29
- Constituição do respectivo Estado
- Lei Orgânica do município
Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre este serviço.
01Como é aprovada a Lei Orgânica?
A Constituição exige votação em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e aprovação por dois terços dos membros da Câmara (art. 29). A própria Lei Orgânica detalha o procedimento para as emendas.
02É melhor revisar por partes ou fazer um texto novo?
Depende do estado do texto. Quando há muitas alterações acumuladas, um texto consolidado costuma dar mais segurança. O diagnóstico inicial indica o caminho.
Quem faz
Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.
Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.
10+
anos de serviço público
- Experiência de dentro
Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.
- O especialista certo para cada tema
Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.
- Seu órgão mais seguro
Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.
Especialidades da equipe
- Licitações e contratos
- Controle interno e Tribunal de Contas
- Pessoal, cargos e carreiras
- Processo legislativo
- Captação de recursos
- LGPD e tecnologia
- Orçamento e finanças públicas
- Gestão de processos e governança
- Engenharia e contabilidade, com parceiros
- Certificação ISO 9001
- Registro no CRA
- Cadastro no SICAF
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