Pessoas, cargos e carreiras

Estatuto do servidor e regime jurídico

Revisão ou elaboração do estatuto dos servidores: direitos, deveres, licenças, regime disciplinar e adequação à legislação atual.

O estatuto é a lei que rege a vida funcional do servidor: ingresso, estágio probatório, direitos, deveres, licenças e regime disciplinar. Muitos municípios ainda aplicam estatutos antigos, cheios de lacunas e de dispositivos superados.

Analisamos o texto vigente, identificamos o que precisa mudar e preparamos a minuta de lei, articulada com o plano de cargos e com as regras previdenciárias do município.

O que entregamos

  • Diagnóstico do estatuto vigente
  • Quadro comparativo com a legislação e a jurisprudência atuais
  • Minuta do novo estatuto ou de alterações pontuais
  • Articulação com o plano de cargos e o regime previdenciário
  • Capacitação do RH para a implantação

Como trabalhamos

  1. 01Diagnóstico do texto e das dúvidas recorrentes do RH
  2. 02Proposta de alterações
  3. 03Minuta e quadro comparativo
  4. 04Apoio à aprovação e à implantação

Base legal e referências

  • Constituição Federal, arts. 37 a 41
  • Lei Orgânica do município
  • Legislação previdenciária aplicável ao município

Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este serviço.

01Dá para revisar só uma parte do estatuto?

Sim. Quando o texto é recente, alterações pontuais costumam bastar; quando é antigo e muito alterado, um texto novo e consolidado dá mais segurança.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

    Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.

  • O especialista certo para cada tema

    Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.

  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
Conheça a equipe

Fale com a nossa equipe

Vamos conversar sobre o seu caso?

Conte o cenário do seu órgão ou da sua empresa. Respondemos com os próximos passos.

A mensagem é preparada no seu WhatsApp ou e-mail; nada fica guardado neste site.

WhatsApp: conversar com a TotalGOV