Pessoas, cargos e carreiras
Estatuto do servidor e regime jurídico
Revisão ou elaboração do estatuto dos servidores: direitos, deveres, licenças, regime disciplinar e adequação à legislação atual.
O estatuto é a lei que rege a vida funcional do servidor: ingresso, estágio probatório, direitos, deveres, licenças e regime disciplinar. Muitos municípios ainda aplicam estatutos antigos, cheios de lacunas e de dispositivos superados.
Analisamos o texto vigente, identificamos o que precisa mudar e preparamos a minuta de lei, articulada com o plano de cargos e com as regras previdenciárias do município.
O que entregamos
- Diagnóstico do estatuto vigente
- Quadro comparativo com a legislação e a jurisprudência atuais
- Minuta do novo estatuto ou de alterações pontuais
- Articulação com o plano de cargos e o regime previdenciário
- Capacitação do RH para a implantação
Como trabalhamos
- 01Diagnóstico do texto e das dúvidas recorrentes do RH
- 02Proposta de alterações
- 03Minuta e quadro comparativo
- 04Apoio à aprovação e à implantação
Base legal e referências
- Constituição Federal, arts. 37 a 41
- Lei Orgânica do município
- Legislação previdenciária aplicável ao município
Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre este serviço.
01Dá para revisar só uma parte do estatuto?
Sim. Quando o texto é recente, alterações pontuais costumam bastar; quando é antigo e muito alterado, um texto novo e consolidado dá mais segurança.
Quem faz
Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.
Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.
10+
anos de serviço público
- Experiência de dentro
Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.
- O especialista certo para cada tema
Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.
- Seu órgão mais seguro
Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.
Especialidades da equipe
- Licitações e contratos
- Controle interno e Tribunal de Contas
- Pessoal, cargos e carreiras
- Processo legislativo
- Captação de recursos
- LGPD e tecnologia
- Orçamento e finanças públicas
- Gestão de processos e governança
- Engenharia e contabilidade, com parceiros
- Certificação ISO 9001
- Registro no CRA
- Cadastro no SICAF
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