Pessoas, cargos e carreiras

Reforma e estrutura administrativa

Desenho da estrutura organizacional, das competências das unidades e dos cargos em comissão e funções de confiança, com minuta de lei.

Secretarias que se sobrepõem, atribuições indefinidas e cargos em comissão sem descrição clara são fonte de ineficiência e de questionamentos dos órgãos de controle. Uma boa estrutura administrativa começa pelo que a instituição precisa entregar.

Desenhamos o organograma, as competências de cada unidade e o quadro de cargos de direção, chefia e assessoramento, observando os critérios fixados pelo STF para os cargos em comissão. Entregamos a minuta de lei e o plano de transição.

O que entregamos

  • Diagnóstico da estrutura atual
  • Organograma e competências das unidades
  • Quadro de cargos em comissão e funções de confiança com atribuições descritas
  • Minuta de lei de estrutura
  • Plano de transição

Como trabalhamos

  1. 01Diagnóstico da estrutura e das entregas
  2. 02Desenho da nova estrutura
  3. 03Quadro de cargos e impacto financeiro
  4. 04Minuta de lei e transição

Base legal e referências

  • Constituição Federal, art. 37, II e V
  • STF, Tema 1010 de repercussão geral (requisitos dos cargos em comissão)
  • Constituição Federal, art. 61, § 1º, II (iniciativa, aplicada por simetria)

Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este serviço.

01O que o STF exige dos cargos em comissão?

No Tema 1010, o STF fixou que esses cargos só se justificam para direção, chefia e assessoramento, pressupõem relação de confiança, devem ser proporcionais ao número de servidores efetivos e ter atribuições descritas de forma clara e objetiva na própria lei.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

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  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
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