Ética e processos disciplinares
Sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Apoio às comissões de sindicância e de PAD: rito do estatuto, prazos, atos processuais, defesa e relatório final.
Processos disciplinares mal conduzidos acabam anulados na Justiça, e a conduta irregular fica sem resposta. O ponto de partida é o estatuto dos servidores do próprio município, que define os tipos de processo, os prazos e as penalidades.
Apoiamos as comissões na organização do processo, nos modelos de atos, no controle de prazos e na estrutura do relatório final, sempre com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Manifestações jurídicas ficam a cargo de advogado habilitado na OAB.
O que entregamos
- Análise do estatuto e do rito aplicável
- Portaria de instauração e plano de trabalho
- Modelos de citação, intimação, termos e atas
- Controle de prazos e de prescrição
- Estrutura do relatório final
- Capacitação de membros de comissões
Como trabalhamos
- 01Análise do caso e do estatuto
- 02Instauração e plano de trabalho
- 03Instrução com controle de prazos
- 04Relatório final
Base legal e referências
- Constituição Federal, art. 5º, LV, e art. 41, § 1º
- Estatuto dos servidores do município
- Lei 9.784/1999, aplicada de forma subsidiária na falta de norma local (STJ, Súmula 633)
Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre este serviço.
01Sindicância e PAD são a mesma coisa?
Não. Em regra, a sindicância apura fatos ou aplica penalidades leves, e o processo administrativo disciplinar é exigido para as penalidades mais graves. O estatuto de cada município define as hipóteses e os prazos.
Quem faz
Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.
Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.
10+
anos de serviço público
- Experiência de dentro
Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.
- O especialista certo para cada tema
Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.
- Seu órgão mais seguro
Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.
Especialidades da equipe
- Licitações e contratos
- Controle interno e Tribunal de Contas
- Pessoal, cargos e carreiras
- Processo legislativo
- Captação de recursos
- LGPD e tecnologia
- Orçamento e finanças públicas
- Gestão de processos e governança
- Engenharia e contabilidade, com parceiros
- Certificação ISO 9001
- Registro no CRA
- Cadastro no SICAF
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