Licitações e contratações

Licitações e contratações diretas

Apoio à instrução e à condução dos processos: editais, pregão e concorrência, dispensa e inexigibilidade, registro de preços e adesão a atas.

Da fase preparatória à homologação, cada processo precisa estar instruído com os documentos que a lei exige, e é na instrução que os órgãos de controle mais encontram falhas. Apoiamos agentes de contratação, pregoeiros e comissões na elaboração de editais e minutas, na condução das sessões e no julgamento, e na instrução de contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

Também orientamos o uso do sistema de registro de preços e a adesão a atas de outros órgãos, com as justificativas que a lei pede.

O que entregamos

  • Editais, minutas de contrato e anexos padronizados
  • Checklists de instrução por modalidade e por hipótese de contratação direta
  • Apoio ao agente de contratação e ao pregoeiro nas sessões
  • Análise de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos
  • Instrução de dispensas e inexigibilidades
  • Orientação sobre registro de preços e adesão a atas

Como trabalhamos

  1. 01Mapeamento dos processos em andamento e dos modelos atuais
  2. 02Padronização de editais, minutas e checklists
  3. 03Apoio na condução dos processos
  4. 04Capacitação da equipe

Base legal e referências

  • Lei 14.133/2021, arts. 8º e 17 (agente de contratação e fases da licitação)
  • Lei 14.133/2021, art. 53 (controle prévio de legalidade)
  • Lei 14.133/2021, arts. 72 a 75 (contratação direta)
  • Lei 14.133/2021, arts. 82 a 86 (sistema de registro de preços)

Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este serviço.

01O apoio da TotalGov substitui o parecer jurídico do órgão?

Não. A lei prevê o controle prévio de legalidade pelo órgão de assessoramento jurídico da própria Administração (art. 53). Nosso apoio é técnico e, quando o caso exige, conta com advogado habilitado na OAB, sem substituir as manifestações que cabem aos agentes e órgãos do ente.

02Vocês conduzem a sessão de licitação?

A condução cabe ao agente de contratação ou ao pregoeiro designado pelo órgão. Atuamos ao lado deles na preparação, nas sessões e na análise das manifestações; as decisões são de quem tem a atribuição legal.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

    Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.

  • O especialista certo para cada tema

    Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.

  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
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