Licitações e contratações

Regulamentação da Lei 14.133/2021

Kit completo para regulamentar a nova lei no órgão: minutas de decretos e portarias, modelos de documentos, fluxos e capacitação para colocar tudo em prática.

A Lei 14.133/2021 deixa vários temas para regulamento: agentes de contratação, plano de contratações anual, pesquisa de preços, contratação direta, registro de preços e fiscalização de contratos, entre outros. Sem essas regras formalizadas, cada processo vira uma decisão isolada, e é aí que surgem falhas e apontamentos dos órgãos de controle.

Entregamos um pacote pronto para adaptar: minutas de decretos e portarias, modelos dos documentos da contratação e fluxos do processo, ajustados à estrutura e ao porte do órgão. Depois, capacitamos a equipe e acompanhamos a implantação.

O que entregamos

  • Minuta de decreto regulamentador e de portarias de designação
  • Modelos de DFD, ETP, termo de referência, matriz de riscos, edital e contrato
  • Regras de pesquisa de preços e de contratação direta
  • Fluxograma do processo de contratação, da demanda ao pagamento
  • Capacitação de agentes de contratação, fiscais e gestores
  • Apoio técnico na implantação

Como trabalhamos

  1. 01Diagnóstico das normas e práticas atuais
  2. 02Adaptação das minutas e modelos à realidade do órgão
  3. 03Publicação dos atos e capacitação da equipe
  4. 04Acompanhamento da implantação

Base legal e referências

  • Lei 14.133/2021, arts. 7º, 8º, 12, 18, 23, 72 a 75 e 117
  • Lei 14.133/2021, art. 187 (adoção de regulamentos federais)
  • Decreto federal 11.246/2022, como referência

Apoio técnico e, quando o caso exige análise, parecer ou manifestação jurídica, atuação de advogado habilitado na OAB.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este serviço.

01Posso usar os regulamentos federais em vez de criar os meus?

Sim. A própria lei permite que estados, Distrito Federal e municípios apliquem os regulamentos editados pela União (art. 187). Mesmo assim, é preciso formalizar a escolha e adaptar fluxos e modelos à estrutura do órgão. É isso que o kit entrega.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

    Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.

  • O especialista certo para cada tema

    Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.

  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
Conheça a equipe

Fale com a nossa equipe

Vamos conversar sobre o seu caso?

Conte o cenário do seu órgão ou da sua empresa. Respondemos com os próximos passos.

A mensagem é preparada no seu WhatsApp ou e-mail; nada fica guardado neste site.

WhatsApp: conversar com a TotalGOV