Licitações e contratações

Planejamento das contratações (Lei 14.133/2021)

Estruturação da fase de planejamento: plano de contratações anual, estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisa de preços e riscos.

Na Lei 14.133/2021, a qualidade da contratação depende do planejamento: estudo técnico preliminar bem feito, termo de referência coerente, preço estimado com metodologia e riscos mapeados. É justamente onde muitas equipes têm mais dificuldade.

Apoiamos a implantação dos instrumentos de planejamento, a regulamentação local da lei e a padronização de modelos, e capacitamos as equipes que vão usá-los no dia a dia.

O que entregamos

  • Diagnóstico do fluxo atual de contratações
  • Plano de contratações anual
  • Modelos de ETP, termo de referência e matriz de riscos
  • Metodologia de pesquisa de preços
  • Minutas de regulamentação local da Lei 14.133/2021
  • Capacitação dos agentes de contratação e dos fiscais

Como trabalhamos

  1. 01Diagnóstico do fluxo e dos modelos atuais
  2. 02Desenho dos instrumentos de planejamento
  3. 03Regulamentação e padronização
  4. 04Capacitação e acompanhamento

Base legal e referências

  • Lei 14.133/2021, arts. 12, 18, 23 e 40
  • Lei 14.133/2021, art. 187 (adoção de regulamentos federais)
  • Regulamentos locais

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este serviço.

01Municípios precisam regulamentar a Lei 14.133/2021?

Vários dispositivos dependem de regulamento. O município pode editar regras próprias ou adotar os regulamentos federais, como a própria lei permite (art. 187). O importante é que a regra adotada esteja formalizada e seja conhecida pelas equipes.

Para se aprofundar

Artigos sobre o tema.

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