Licitações e contratações

Planejamento das contratações (Lei 14.133/2021)

Estruturação da fase de planejamento: plano de contratações anual, estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisa de preços e riscos.

Na Lei 14.133/2021, a qualidade da contratação depende do planejamento: estudo técnico preliminar bem feito, termo de referência coerente, preço estimado com metodologia e riscos mapeados. É justamente onde muitas equipes têm mais dificuldade.

Apoiamos a implantação dos instrumentos de planejamento, a regulamentação local da lei e a padronização de modelos, e capacitamos as equipes que vão usá-los no dia a dia.

O que entregamos

  • Diagnóstico do fluxo atual de contratações
  • Plano de contratações anual
  • Modelos de ETP, termo de referência e matriz de riscos
  • Metodologia de pesquisa de preços
  • Minutas de regulamentação local da Lei 14.133/2021
  • Capacitação dos agentes de contratação e dos fiscais

Como trabalhamos

  1. 01Diagnóstico do fluxo e dos modelos atuais
  2. 02Desenho dos instrumentos de planejamento
  3. 03Regulamentação e padronização
  4. 04Capacitação e acompanhamento

Base legal e referências

  • Lei 14.133/2021, arts. 12, 18, 23 e 40
  • Lei 14.133/2021, art. 187 (adoção de regulamentos federais)
  • Regulamentos locais

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre este serviço.

01Municípios precisam regulamentar a Lei 14.133/2021?

Vários dispositivos dependem de regulamento. O município pode editar regras próprias ou adotar os regulamentos federais, como a própria lei permite (art. 187). O importante é que a regra adotada esteja formalizada e seja conhecida pelas equipes.

Quem faz

Quem ensina e orienta a sua equipe vive o serviço público há mais de 10 anos.

Servidores, ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores que vivem a rotina do setor público: contratações, orçamento, controle, pessoal, processo legislativo, captação de recursos e tecnologia. Cada tema com quem domina, e tudo o que ensinamos saiu de processos reais.

10+

anos de serviço público

  • Experiência de dentro

    Ex-servidores, advogados, engenheiros e contadores com mais de 10 anos no serviço público, em compras, pessoal, orçamento, Câmara, controle interno e tecnologia. Tudo o que ensinamos e fazemos saiu de processos reais.

  • O especialista certo para cada tema

    Contratações, controle interno, pessoal, processo legislativo, captação e tecnologia, cada assunto com quem domina. Engenheiro, contador ou especialista de TI entram quando a parte técnica pede.

  • Seu órgão mais seguro

    Documentos revisados antes de publicar, decisões fundamentadas e o passo a passo registrado: o órgão responde ao controle interno e ao Tribunal de Contas com tranquilidade, e os dados de cada cliente ficam protegidos.

Especialidades da equipe

  • Licitações e contratos
  • Controle interno e Tribunal de Contas
  • Pessoal, cargos e carreiras
  • Processo legislativo
  • Captação de recursos
  • LGPD e tecnologia
  • Orçamento e finanças públicas
  • Gestão de processos e governança
  • Engenharia e contabilidade, com parceiros
  • Certificação ISO 9001
  • Registro no CRA
  • Cadastro no SICAF
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